Política de Privacidade
LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), na Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, sobre proteção de dados pessoais e salvaguarda de direitos digitais e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, é comunicado o seguinte:
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A CTI TECNOLOGÍA Y GESTIÓN S.A. (S.M.E.), doravante CTI com o NIPC n.º A28065480 e sede social na Avenida de la Industria n.º 32 de Alcobendas, Madrid, telefone 913 728 335 e email: info@ctisoluciones.com.
Além disso, informa-se que a CTI conta com um Encarregado da Proteção de Dados, podendo contactá-lo através do seguinte email: dpd@ctisoluciones.com.
O utilizador garante que tem mais de 16 anos e será plenamente responsável por esta declaração e pelo acesso e correto uso do website sujeito às presentes Condições.
QUE DADOS TRATAMOS E COM QUE FINALIDADES?
Quando um utilizador do website solicita informações sobre algum serviço, preenche um formulário de contacto, ou subscreve a nossa newsletter, pode facultar os seguintes dados pessoais: nome e sobrenomes da pessoa de contacto, telefone e email. Do mesmo modo, os dados de navegação e cookies de utilizadores poderão ser tratados com as finalidades de melhorar a sua acessibilidade, personalizar e analisar a sua navegação, bem como para mostrar publicidade e anúncios baseados nos seus interesses, de acordo com a nossa política de cookies, que deve ser aceite como passo prévio à navegação na nossa plataforma digital.
Relativamente aos nossos clientes e prestadores, solicitamos:
- Se se tratar de uma pessoa coletiva: nome e sobrenomes de uma ou várias pessoas de contacto (em função dos papéis), o seu cargo na empresa, email corporativo e telefone de contacto.
- Se o cliente for uma pessoa singular, ser-lhe-á pedido que faculte adicionalmente: NIF, endereço postal e dados bancários pessoais.
A CTI não recolhe dados considerados especialmente sensíveis pelo RGPD tais como: raça ou origem étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas ou filosóficas, adesão a sindicatos, saúde, atividade ou orientação sexual, dados biométricos ou genéticos.
É da responsabilidade de cada titular que os dados fornecidos sejam verdadeiros, exatos, completos e atualizados e apenas estes serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir como resultado do incumprimento de tal obrigação.
SALVAGUARDAS DAS INFORMAÇÕES FACULTADAS
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados e será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir como resultado do incumprimento de tal obrigação. Consequentemente, o Utilizador deverá comunicar à CTI qualquer alteração aos dados pessoais para a correta gestão, manutenção e controlo do serviço.
No caso de os dados fornecidos por um Utilizador pertencerem a um terceiro que não a pessoa que os tenha facultado, o Utilizador deverá informar o terceiro sobre os aspetos contidos nesta Política e obter a sua autorização para facultar os seus dados à CTI.
Os dados pessoais recolhidos são necessários para dar resposta ao seu pedido ou para formalizar o acordo de prestação de serviços e, portanto, é obrigatório fornecê-los, uma vez que, se esses dados considerados necessários não forem fornecidos, a CTI não poderá gerir a participação do Utilizador no serviço do Website correspondente.
LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, fundamentadas nas seguintes bases legitimadoras:
-Execução de um contrato entre si e a CTI ou aplicação de medidas pré-contratuais
- Tratar qualquer pedido realizado pelo titular.
- Registar e prestar o serviço solicitado, bem como efetuar a faturação e a cobrança do mesmo e gerir, manter e controlar a relação contratual com os nossos clientes.
-Interesses legítimos da CTI:
- Clientes: a CTI poderá realizar ações ou comunicações comerciais e/ou publicitárias, através de qualquer meio, inclusive mediante comunicações eletrónicas ou equivalentes, relacionadas com produtos ou serviços semelhantes aos contratados, de acordo com a Lei espanhola 34/2002 (LSSI). Poderá opor-se a este tratamento baseado no interesse legítimo, seguindo as indicações abrangidas na cláusula “Direitos dos titulares” desta Política de Privacidade.
- Não clientes: a CTI poderá tratar os seus dados de contacto (os necessários para a sua localização profissional), de empresários individuais e de profissionais liberais com a finalidade de manter relações de qualquer índole com a pessoa coletiva para a qual o titular preste os seus serviços, ou no caso de empresários individuais e de profissionais liberais, para contactá-los nessa condição e não como pessoas singulares.
-Consentimento:
- Para subscrever a Newsletter da CTI e receber tanto esta como outras comunicações comerciais da CTI que possam ser do seu interesse.
- Não clientes: para o envio de informações e publicidade sobre produtos e serviços da CTI, através de qualquer meio, incluindo mediante comunicações eletrónicas ou equivalentes.
-Cumprimento de uma obrigação legal
- Facilitar ao titular o exercício dos seus direitos nos termos dos artigos 15.º ao 22.º do RGPD e dar seguimento ao pedido recebido no prazo de um mês, em conformidade com o disposto no RGPD, na Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro sobre proteção de dados pessoais e salvaguarda de direitos digitais e qualquer outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
- Transmitir informações a autoridades públicas, agências reguladoras ou órgãos governamentais nos casos em que seja exigido por lei, norma local ou no cumprimento de obrigações regulamentares.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Se for cliente, conservaremos os seus dados pessoais enquanto a nossa relação contratual esteja em vigor e não tenha solicitado a sua anulação. Após a rescisão do contrato, a CTI manterá os seus dados pessoais bloqueados durante o período máximo de obrigação legal de 6 anos, sendo aplicável por motivos contabilísticos e fiscais, em conformidade com o art. 30.º do Código Comercial. Após esse período, os seus dados serão destruídos.
Os dados facultados pelo utilizador em formulários ou pedidos de serviços serão conservados durante 1 ano a partir da última confirmação de interesse realizada pelo utilizador, sendo renovado esse prazo sempre que haja um novo contacto ou relação com a CTI. Salvo se o utilizador indicar que quer receber comunicações comerciais, sendo, nesse caso, conservados os dados até que se oponha ao mesmo.
COM QUEM PARTILHAMOS ESSAS INFORMAÇÕES?
Não cedemos os seus dados pessoais a terceiros, a menos que seja exigido por uma lei.
-Prestadores de serviço fora do Espaço Económico Europeu (Transferências Internacionais de Dados - TID). Nestes casos, a CTI exige que sejam respeitadas as medidas concebidas para proteger os dados pessoais e, para isso, baseia-se em mecanismos aprovados pela UE que permitem essas transferências.
- Mailchimp: empresa localizada nos EUA que atua no envio de comunicações eletrónicas. Oferece garantias adequadas, no que diz respeito à transferência de dados pessoais, graças à inclusão de cláusulas padrão de proteção de dados no seu contrato de processador de dados.
DIREITOS DOS TITULARES
O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, restrição do processamento, objeção e/ou portabilidade. Pode também revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer corretamente os seus direitos, envie o seu pedido por escrito para: CTI Tecnología y Gestión S.A. (S.M.E.) A Avda. Industria, 32, 28108 Alcobendas (Madrid), ou por e-mail para: dpd@ctisoluciones.com.
A CTI pode solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a sua identidade se tiver dúvidas razoáveis de identificação. Se achar que a CTI não tratou os seus dados pessoais de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis, entre outras, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail dpd@ctisoluciones.com. Assunto: Reclamação de Proteção de Dados.
Além disso, pode obter mais informações sobre os seus direitos sempre que considere apropriado dirigindo-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados, localizada na calle Jorge Juan, 6, 28001, Madrid (www.agpd.es), antes da qual poderá apresentar uma reclamação.
RECLAMAÇÕES
Se considerar que os seus dados pessoais não foram tratados de acordo com a norma, pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço dpd@ctisoluciones.com– Assunto: Reclamação sobre Proteção de Dados.
No entanto, pode obter mais informações sobre os seus direitos dirigindo-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados, localizada na calle Jorge Juan, 6, 28001, Madrid (www.aepd.es), perante a qual poderá apresentar uma reclamação.
